A Secretaria de Estado da Economia divulgou, nesta terça-feira (27), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos de 2023. O imposto segue sem aumento na alíquota com data de quitação a partir do dia 9 de janeiro. Veja o calendário abaixo.
Segundo a pasta, o pagamento poderá ser feito em até 10 parcelas. Porém, os motoristas que possuem veículos com placas que terminam em 1 e 2 poderão fazer o parcelamento somente em nove vezes. O motivo, segundo a Secretaria, é o prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (Contran), que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas de finais 1 e 2 em todo o país até setembro.
De acordo com a base de cálculo sobre a tabela Fipe, o imposto continua sem reajuste desde 2015.
Calendário de pagamento
O calendário de pagamento, válido para todas as placas, começa em janeiro e termina em novembro, a depender da opção escolhida pelo contribuinte. A data limite para quitação do IPVA à vista, em parcela única, o que já inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.
Boleto
A emissão dos boletos podem ser consultadas pela internet, por meio do aplicativo Detran GO On, no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ou retirado em uma das unidades do Vapt Vupt. A pasta reforça ainda que os atrasos no pagamento resultam em juros sobre o IPVA e correção no valor do licenciamento.
Percentuais das alíquotas
Para o próximo ano, as alíquotas ficaram de 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga. Em 3% para motocicletas, ciclomotores, triciclos, motonetas e automóveis de passeio com potência até 100 cavalos. Veículos utilitários, em 3,45% e veículos terrestres de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados, com alíquota de 3,75%.
Descontos
O IPVA é isento para veículos com mais de 15 anos de uso e para pessoas com deficiência. Também não pagam o imposto ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículo novo no ano de aquisição, comprado em concessionária goiana.
Além disso, a Secretaria da Economia ressalta que participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, considerando o valor de compras feiras com o CPF na nota. Veículos populares e motocicletas de até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior também têm direito a 50% de desconto.
